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Leninha apresentou mais de 70 Projetos de Lei
Minha trajetória de vida e atuação política têm origem nos movimentos sociais, nas pastorais e na luta intransigente pela dignidade e soberania do povo mais empobrecido.
Como primeira líder da Bancada Feminina da Assembleia, vice-presidente estadual do PT e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, coloquei o meu mandato a serviço das pautas que considero nossas urgências, como políticas públicas que melhorem a vida das mulheres, ações e projetos para as nossas juventudes, acesso e garantia de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, a proteção e a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e a luta pelo direito à terra e ao território dos povos e comunidades tradicionais.
Tenho buscado no parlamento ser e dar a voz a todos e todas que foram e ainda são silenciadas, por conta da cor da pele, do modo como ama e deseja viver, por conta do lugar onde vive. Em todos os lugares por onde passo, sempre busco ter como instrumento de trabalho e ação a escuta atenta à necessidade do outro e é com esse compromisso que eu sigo no parlamento, construindo coletivamente uma Minas e um Gerais melhor para todos e todas!
A principal atribuição de um parlamentar é propor leis e fiscalizar as ações do governo do estado, em especial fiscalizar as contas públicas e o orçamento do governo. Nosso mandato se propõe a apresentar leis que sejam efetivas na vida das pessoas, que colaborem com o dia-a-dia, protegendo de modo especial os grupos mais vulneráveis como as mulheres, juventudes, idosos, povos e comunidades tradicionais, o povo negro e periférico, trabalhadores e trabalhadoras rurais e os integrantes dos movimentos sociais. Nesse sentido, apresentamos ao longo desse primeiro mandato mais de 70 projetos de leis e temos a alegria de termos 6 projetos aprovados e sancionados, portanto, leis estaduais. Entre elas destacamos:
Lei do Turismo de Base Comunitária
A Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado, Lei 23.763, de 2021, de autoria da deputada Leninha, objetiva normatizar e promover o turismo ambientalmente correto e socialmente justo, incentivar a diversificação da produção e comercialização de forma associativa, cooperativa e organizada pelas comunidades ou territórios.