Lei da Dignidade Menstrual
O que é dignidade menstrual?
A dignidade menstrual é um problema mundial pouco falado no Brasil. Mulheres muitas vezes passam por situações constrangedoras e até problemas de saúde quando do uso de materiais inapropriados na tentativa de substituir o item básico de higiene.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E o que deveria ser um direito é, muitas vezes, um luxo. A ONU estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas. A realidade nas escolas não é diferente. 26% das meninas entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação. A cada ano vários dias de aula são perdidos devido à falta de acesso aos absorventes. As alunas sentem vergonha e por isso acabam tendo seu desempenho escolar prejudicado, perdem o ano e muitas até desistem de frequentar a escola.
Lei da Dignidade Menstrual
O projeto 1428/20, apresentado pelo mandato da deputada Leninha e já sancionado, prevê a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, em abrigos e nas unidades prisionais para evitar constrangimentos e privações durante o período menstrual. Os produtos de higiene menstrual são hoje considerados bem de luxo e tributados como tal, o que aumenta consideravelmente o preço final. Há situações, como no sistema prisional, em que é usado até mesmo como moeda de troca entre as detentas.
A lei dá visibilidade para a pobreza menstrual nas pautas governamentais e quer assegurar produtos de higiene menstrual como um direito básico